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Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Usuário e a Chili. Recomenda-se que o Usuário reserve algum tempo para lê-los com atenção.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os termos que seguem regulam o uso deste site, e ao acessá-lo o Usuário concorda com esses termos. No momento em que acessa e utiliza este site, está assumindo a sua condição de Usuário com seus correspondentes direitos e deveres. No ato do registro, você concorda que todas as informações são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, e que possui capacidade jurídica para utilizar o site e seus respectivos Serviços.

Se você acessar os Serviços, ou utilizá-los, em nome de uma empresa ou entidade: (a) o Usuário declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade em questão, com poderes para vincular a empresa aos presentes Termos, e (b) a empresa ou entidade do Usuário é jurídica e financeiramente responsável pelo acesso aos Serviços, ou pela utilização dos mesmos, pelo Usuário, bem assim pelo acesso à conta, ou pela utilização da mesma, por outras pessoas afiliadas à sua entidade, incluindo funcionários, mandatários ou prestadores de Serviços.

O Usuário pode aceitar os Termos acessando o site da Chili, ou utilizando-os. O Usuário reconhece e aceita que a Chili considerará o acesso aos Serviços ou a utilização dos mesmos, pelo Usuário, como uma aceitação dos Termos a partir desse momento.

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O Usuário concorda em utilizar o site e os serviços da Chili de maneira ética e responsável, respeitando as seguintes obrigações:

Não manipular ou alterar o conteúdo do site: O Usuário não deve apagar, corromper, editar ou de qualquer forma alterar o site ou qualquer conteúdo nele inserido, sob qualquer meio, total ou parcialmente, que possa causar prejuízo à Chili Digital Corp LTDA.

Respeitar a propriedade intelectual: O Usuário não deve utilizar a identidade visual do site ou qualquer conteúdo de titularidade da Chili Digital Corp LTDA sem a devida autorização.

Fornecer informações verídicas: O Usuário se compromete a não praticar falsidade de informações ou falsidade ideológica, mantendo todas as informações fornecidas sempre atualizadas e precisas.

Evitar práticas fraudulentas: O Usuário não deve praticar fraude ou qualquer ação que possa comprometer a integridade dos sistemas de informação que suportam o site.

Manter a segurança dos sistemas: O Usuário não deve tentar vulnerar os sistemas de segurança do site para obter ou utilizar informações de forma não autorizada.

Agir de boa-fé: O Usuário deve agir sempre de boa-fé, respeitando os direitos de terceiros e evitando qualquer ato contrário aos usos e costumes aceitos na Internet.

Não auxiliar terceiros em práticas vedadas: O Usuário não deve ajudar terceiros a realizar qualquer das ações proibidas por estes Termos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Acordo Integral: Este Termo constitui o acordo integral entre você e a Chili, e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto.

Partes Contratantes Independentes: O relacionamento entre você e a Chili é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.

Ausência de Renúncia: O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente.

Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.

Foro: Fica eleito pelas PARTES, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de São Paulo -SP, João Mendes Jr, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 08 de Julho de 2024.

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